A Coerência do Corte

Neste ano, houve um corte no Orçamento Geral da União de R$ 21,6 bilhões. Aparentemente, algo relevante e que é uma das medidas que mais defendo aqui: a diminuição dos gastos, levando a um Estado menor e menos inchado. Infelizmente, não posso parabenizar o governo pela medida, que deve ser analisada sob outra perspectiva e em conjunto de outros dados.

Primeiro que o corte no orçamento deve vir acompanhado de um corte na carga tributária, pois se estamos reduzindo a prestação de serviços, devemos também reduzir o que cobramos por eles. Se reduzir o gasto e elevar a carga tributária, o governo estará cometendo uma injustiça sem tamanho, cobrando por um serviço que não prestará e se elevar o gasto combinado de um corte nos impostos, terá um déficit no orçamento.

Quando uma padaria aumenta o preço do pão e, ainda por cima, reduz o tamanho do mesmo, a solução é simples: vamos em outra padaria, ora. A magia da concorrência. Mas o que fazer quando é o Estado que se torna, no mínimo, incoerente?

Não é difícil perceber como as duas medidas estão estritamente ligadas. O que impressiona é o fato do governo ter sim reduzido o orçamento, mas ao mesmo tempo ter elevado a carga tributária! Em 2003, era de 31,90% e hoje é de 37,58% do PIB, o que é um aumento de 5,68% na Era Lula. O governo elevou o PIS, COFINS, CSLL, IOF e outra série de siglas que se resumem em algo único: imposto.

Normalmente, um pacote de medidas como esse acabaria em insatisfação, críticas e queda na popularidade, mas o atual governo não brinca em serviço! Veja como:

“O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2009 mostra que o principal programa social do governo Lula, o Bolsa Família, vai ter a maior verba desde que foi lançado, no final de 2003. No próximo ano, o programa vai contar com um orçamento de quase R$ 12 bilhões, o que representa um crescimento de 10% sobre a atual dotação do programa, que este ano é de R$ 10,9 bilhões.”

Para que se possa entender o quão absurdo isto é, basta comparar com os orçamentos dos Ministerios. Se somarmos os (10) Ministérios da: (1) Agricultura, (2) Comunicações, (3) Cultura, (4) Desenvolvimento Agrário, do (5) Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, (6) Esporte, (7) Meio Ambiente, (8) Minas e Energia, (9) Fazenda e (10) Defesa, temos um gasto aproximado de R$ 11,7 bilhões. É, o Bolsa Família paga todos esses e ainda sobra uns “trocados”...

Ministério do Esporte: R$ 196.818.000. Isto é piada, não? Agora entendo o porquê do fraco desempenho brasileiro nas Olimpíadas e as reclamações dos atletas.

Ministério do Meio Ambiente: R$ 510.165.000. Esta é a verba para o meio ambiente brasileiro, de dimensões continentais e valor inestimável? Ainda fazem propaganda do “A Amazônia é nossa”, como se o país tomasse conta direito dela.

Vale ressaltar também que a verba destinada para o Ministério da Educação está na casa dos R$14 bi. É justo tal orçamento estar tão próximo da verba do Bolsa Família? Poderia-se duplicar o que se gasta com o primeiro praticamente! Fica clara a preferência do governo pelo assistencialismo barato, em detrimento de uma melhora estrutural.

Lembrando do governo, existe outra notícia que prova como o Estado brasileiro é inchado e seus cortes são incoerentes:

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conta com um staff de pelo menos 18 colaboradores diretos, além do vice-presidente José Alencar, e uma estrutura gigantesca distribuída em 12 diferentes órgãos que integram a Presidência da República. São 67 diretores, 7.254 servidores e orçamento global de R$ 6,7 bilhões.”

É, realmente, não tem onde cortar gastos, sr. Presidente! Melhor cortar um tanto no turismo, no esporte ou até mesmo na educação, do que reduzir todo esse aparato estatal, que vive sugando e gastando o máximo possível do que os contribuintes são forçados a pagar via imposto.

Depois de tudo o que foi exposto, agora sim podemos avaliar aquele corte inicial. O governo não visava, em momento algum, uma iniciativa nobre e um plano para mudar a estrutura atual! Defendo sim que o governo faça mais cortes no orçamento, mas exijo mais coerência e um plano economicamente eficaz.

O Estado: Onipresente e Pseudo-Onisciente

Os condomínios de São Paulo receberam orientação passada pelas administradoras. A partir da entrada em vigor da lei estadual antifumo, se forem encontrados cinzeiros ou tocos de cigarro em áreas comuns de condomínios, o sujeitará a multas de R$ 700 a R$ 3 milhões.

A lei proíbe até os condôminos decidirem por unanimidade autorizar o cigarro em áreas comuns. Se um síndico encontrar um morador fumando, como deverá proceder?

“Artigo 3º - O responsável pelos recintos de que trata esta lei deverá advertir os eventuais infratores sobre a proibição nela contida, bem como sobre a obrigatoriedade, caso persista na conduta coibida, de imediata retirada do local, se necessário mediante o auxílio de força policial”.

Qual o próximo passo? Será que vão proibir a população de fumar dentro da própria casa, caso ela queira? Esta lei é um total desrespeito à propriedade privada, base da nossa sociedade.

O governo alega que o cigarro não faz bem a saúde e por isso impõe tantas sanções e leis. Ora, seguindo essa lógica eu diria que também deveriam regular o uso de óleo de soja, manteiga e queijo, extremamente nocivos à saúde humana. Quem sabe alguma outra lei ridícula como: “Pode-se usar apenas 4 ml de óleo de soja por dia”. Não duvido em nada da capacidade estatal de nos controlar.

O Estado diz que sabe o que é melhor pra cada um, enquanto que na verdade acaba retirando a liberdade do povo gradativamente, como outros exemplos corroboram:

“Em cumprimento de decisão judicial proferida pelo Juízo da 17a Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, válida em todo o território nacional, nos autos da Ação Civil Pública n° 2002.38.00.046529-6, o PROCON/GO está apreendendo no Estado de Goiás os jogos virtuais de vídeo-games e computadores: “Counter-Strike” e “Everquest”, que foram considerados impróprios para o consumo, na medida em que são nocivos à saúde dos consumidores, em ofensa ao disposto nos artigos 6, I, 8, 10 e 39, IV, todos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.”

Em vez de proibir os jovens de jogaram e se divertirem, alegando que os jogos seriam violentos e nocivos a saúde, gerando jovens e futuros adultos violentos (entre outras baboseiras), por que ele não se preocupa em acabar com a violência? Acredito que presenciar constantes roubos, assaltos, assassinatos e sequestros venha a influenciar e atingir muitos mais um jovem do que um mero jogo de computador. 

Sem falar que, se ele pudesse sair com maior liberdade e segurança, talvez não ficasse tanto tempo no computador...

Outro ponto é a atual “Lei Seca”: desde o dia 19 de junho de 2008, no Brasil, pela nova lei, quem for pego dirigindo com qualquer concentração de álcool será submetido a multa de R$ 955 e a suspensão do direito de dirigir por um ano, além de incorrer em infração gravíssima, com sete pontos em carteira.

Esta lei retrógrada apenas nos aproxima de países como Jordânia, Qatar e Emirados Árabes Unidos, que não permitem nenhuma concentração de álcool no sangue dos motoristas, com punições que vão de multas à prisão, e nos afasta da maioria dos países da União Européia, assim como os Estados Unidos e Canadá, que possuem uma legislação mais flexível em relação ao tema. Arábia Saudita e Irã, por exemplo, já proíbem a venda de bebidas alcoolizadas... quem sabe este já não é o caminho que estamos trilhando.

Hoje, o Estado consome 48% da sua cerveja com impostos. Metade pra você, metade pro governo; justo, não?!

Não aceitem as tentativas do Estado de nos controlar, pois ele sempre mostrará uma “boa intenção” por trás das suas diversas intervenções, até que nos veremos sem liberdade e trabalhando o dobro para sustentar tamanha carga tributária. E, como bem sabemos, de boas intenções o inferno está cheio...