“Pense
na imprensa como um enorme teclado no qual o Governo pode tocar” -
Joseph Goebbels (Ministro da Propaganda, na Alemanha Nazista).
O
primeiro passo para se entender a Voz do Brasil, o programa de
retransmissão obrigatória pelas rádios brasileiras no horário das
19 às 20h, é analisar as suas origens. Criado em 1935, com o nome
de Programa Nacional, assume seu caráter autoritário quando,
valendo-se do artigo 180 da Constituição de 1937, o qual permitia
ao Presidente da República legislar sobre todas as matérias da
competência da União enquanto o Parlamento Nacional não fosse
reunido, Getúlio Vargas baixou o Decreto-Lei 1.915/39, fundamento
normativo do referido programa.
Assim, instituiu-se
o Departamento de Imprensa e Propaganda (D.I.P.), órgão de clara
inspiração nazi-fascista, como bem se poder deduzir da análise de
algumas das suas prerrogativas, como:
I-
centralizar, coordenar, orientar e
superintender a propaganda nacional,
interna ou externa, e servir, permanentemente, como elemento auxiliar
de informação dos ministérios e entidades púbicas e privadas, na
parte que interessa à propaganda nacional;
II-
fazer a censura do
Teatro, do Cinema, de funções recreativas e esportivas de qualquer
natureza, de rádio-difusão, da literatura social e política, e da
imprensa, quando a esta forem cominadas as penalidades previstas por
lei;
III - proibir a entrada no Brasil de publicações estrangeiras nocivas aos interesses brasileiros, e interditar, dentro do território nacional, a edição de quaisquer publicações que ofendam ou prejudiquem o crédito do país e suas instituições ou a moral;
É
no meio dessas funções que encontramos o embrião da Voz do Brasil,
na seguinte passagem: “organizar
e dirigir o programa de rádio-difusão oficial do Governo”.
Bem evidente o contexto autoritário no qual surge o referido
programa, mero instrumento de propaganda estatal.
É
em 1962, através da edição do Código Brasileiro de Telecomunicações, que a sua reprodução se torna oficialmente obrigatória, das
19 às 20 horas. É exatamente essa obrigatoriedade que deve ser
questionada: como pode a nossa sociedade, em pleno século XXI, era
da internet e da diversidade dos meios de comunicação, aceitar que
o governo nos obrigue a – caso optemos pela rádio – ouvir única
e exclusivamente determinado programa, em um horário tão crucial
como o das 19 às 20 (rush, muitos voltando para casa em seus
carros)?
Além
da óbvia questão da liberdade de expressão, alicerce do que
concebemos como democracia, existem diversos estudos que apontam o
atual fracasso do programa, como a brusca queda de audiência no
respectivo horário. A população, através da mais eficiente
avaliação que há (a demanda), evidencia a sua rejeição.
Existem
diversos projetos de lei que buscam flexibilizar / acabar de vez com
o referido programa, mas não é interessante a governo algum (seja
ele tucano ou petista, antes que venham me criticar) aprovar tais
iniciativas, pois ao Estado é extremamente benéfico ter em mãos
tal ferramenta de propaganda. Uma vez mais, nós que saímos no
prejuízo.
