O avanço e o aprofundamento das oportunidades educacionais são, sem dúvidas, algumas das principais formas de redução das fontes de desigualdade socioeconômica e de ampliação das liberdades individuais substantivas. Por outro lado, a violência - e, sobretudo, a violência institucionalizada do aparato estatal, que age sob o mito da legitimidade - é, ela própria, fonte de desigualdades e negadora de liberdades individuais.
Nos recentes embates entre professores e polícia militar, não tenho dúvidas de qual lado comete os maiores pecados: é, claro, a polícia - e, por trás dela, todo o aparato estatal, com sua administração falha, sua burocracia ineficiente, seus interesses particularistas e, o que é pior, seu desrespeito pela liberdade e pelos direitos dos cidadãos. E, no entanto, isso não significa que os professores estejam tomando uma posição virtuosa.
Embora suas reivindicações sejam justas ou, no mínimo, dignas de ser ouvidas, elas se fundam sobre uma mentalidade essencialmente estatizante e, portanto, parecem querer corrigir um erro cometendo mais do mesmo erro. Tal mentalidade - provavelmente trazida pelos grupos de militância que tanto povoam sindicatos e coisas afins - pode ser resumida numa premissa que, a essa altura, já se tornou slogan: "Educação não é mercadoria". Quanto a isso, peço que sigam esse raciocínio:
(1) Mercadoria é todo bem que pode ser vendido e comprado.
(2) Educação não é mercadoria.
(3) Se educação não é mercadoria, então ela não pode ser vendida ou comprada.
(4) Se ela não pode ser vendida, isso significa que, na melhor das hipóteses, deve ser provida gratuitamente.
(5) Das premissas 3 e 4 conclui-se que não se pode receber um pagamento, qualquer que seja, em troca do fornecimento de educação.
(6) E, afinal, se não se pode receber pagamento em troca do fornecimento de educação, então professores não podem nem sequer ser assalariados.
O raciocínio me parece correto em sua lógica interna, mas leva a uma conclusão bastante contraditória. A única forma, a meu ver, de não se chegar a essa conclusão errônea é descartando a premissa ainda mais errônea de que educação não é mercadoria. Pode-se fazer isso, basicamente, por duas grandes vias.
A primeira delas é estatizante: nesse caso, educação é mercadoria, mas não é passível de troca entre indivíduos privados e, portanto, deve ser fornecida pelo Estado. Mas essa ideia leva a alguns questionamentos. Primeiro, por que o fornecimento educação deveria ser algum tipo de monopólio estatal? O que justificaria tamanha restrição? E, em segundo lugar, se quem sustenta o Estado somos nós, indivíduos privados, por que não aceitar que essa troca ocorra diretamente entre indivíduos privados, eliminando o Estado como intermediário - e, com isso, todos os problemas administrativos, burocráticos e financeiros que surgem com o aparato estatal? A rigidez de salários, que afeta os professores atualmente, é um sintoma claro dos defeitos da solução estatizante; para não falar da falta de incentivos à eficiência, à variedade e à qualidade do processo educativo - tudo consequência, ao menos em parte, da alienação da educação dos processos dinâmicos de mercado.
São esses questionamentos que levam à segunda grande solução, a solução privada mercadológica: aceita-se que educação é sim mercadoria – e das mais importantes – e que seu valor, portanto, pode (ou até deve) ser responsivo às dinâmicas de um mercado competitivo. Isso permitiria,
no quadro geral, mais eficiência de resultados, mais oportunidade e variedade de opções, e, afinal, mais flexibilidade de salários para os professores. A generalização da educação privada é uma situação win-win: ganham professores, alunos e pais. Ganha a sociedade: cidadãos bem educados são, afinal, um bem público.
Por fim, a solução mercadológica não ignora a existência de famílias carentes que não necessariamente podem pagar por serviços privados de educação. Diminuição de impostos e facilidade para o empreendimento já facilitariam bastante as coisas, mas, além disso, podem e devem existir políticas públicas de caráter distributivo, tais como aquelas sugeridas por Milton Friedman: o imposto de renda negativo e o fornecimento de cartas de crédito (vouchers) para famílias carentes. As possibilidades são diversas. A educação, afinal, é muito preciosa para ser negada a alguém - e, certamente, é muito preciosa para ficar nas mãos do Estado.
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