A Luz de Kassab

“A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que autoriza a prefeitura de São Paulo a transferir para empresas privadas a tarefa de desapropriar imóveis e recuperar bairros da cidade. Em troca do investimento, as empresas concessionárias serão remuneradas por meio da exploração das áreas dentro do perímetro da concessão.
A aprovação ocorreu com o placar de 42 votos a favor e 10 contra. Apesar da vitória da administração municipal, autora do texto, cada projeto de concessão idealizado para um ponto da cidade terá de ser analisado pelos vereadores antes de ser aprovado pela prefeitura.”

O primeiro objetivo é impulsionar o projeto 'Nova Luz', que visa a melhoria da área da Cracolândia, no bairro Luz. Localizada no centro histórico de São Paulo, a área compreende alguns quarteirões de casas, lojas e prédios abandonados, onde o tráfico de drogas ocorre em toda esquina, não importa o dia da semana ou o horário. Por anos, o Estado perdia o controle da região, os investimentos eram insuficientes ou desviados e a administração totalmente falha.
Buscando uma solução mais rápida e eficiente, o atual prefeito Gilberto Kassab (DEM) buscou os recursos da iniciativa privada, convocou empresas e oferece concessões para que essas construam novos prédios (residenciais ou comerciais), lojas ou o que acharem mais apropriado.

Os que se instalarem e investirem na região ganham incentivo fiscal do governo, como desconto de 50% no IPTU e abatimento de até 60% no Imposto Sobre Serviços (ISS) por cinco anos, mas as empresas também terão responsabilidades como a restauração dos imóveis tombados da região e execução de obras de revitalização do espaço público da área, com melhoria de calçadas, asfalto, iluminação e novas árvores, como nos mostra alguns dos artigos da nova lei:

I - elevar a qualidade do ambiente urbano, por meio da preservação dos recursos naturais e da proteção do patrimônio histórico, artístico, cultural, urbanístico, arqueológico e paisagístico;
II - racionalizar o uso da infra-estrutura instalada, em particular a do sistema viário e de transportes, evitando sua sobrecarga ou ociosidade;
VI - recuperar áreas degradadas ou deterioradas visando à melhoria do meio ambiente e das condições de habitabilidade;
VII - estimular a reestruturação e requalificação urbanística para melhor aproveitamento de áreas dotadas de infra-estrutura, estimulando investimentos e revertendo o processo de esvaziamento populacional ou imobiliário;

Segundo a prefeitura, 23 empresas foram habilitadas para se instalar na área. Dessas, 12 são de sistemas, três de call center, uma de publicidade, uma cultural, uma gráfica e cinco são investidores imobiliários. Segundo a Secretaria de Subprefeituras, essas empresas devem construir ou reformar 154 mil m², investir R$ 752 milhões na área e gerar cerca de 26 mil empregos. Duas delas já estão operando na área.

O governo economiza nos gastos e propicia o desenvolvimento da área, enquanto que a iniciativa privada lucra, gera empregos, aciona o comércio local e cumpre suas responsabilidades revitalizando a 'Cracolândia'. Ao cidadão só resta aproveitar o emprego gerado, a infraestrutura e a valorização do local onde ele mora e/ou trabalha.

*A lei e seus artigos:
http://www.camara.sp.gov.br/projintegrapre.asp?fProjetoLei=0087/09&sTipoPrj=PL
*A notícia na íntegra:
http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL1094610-5605,00.html

Desmistificando o 'New Deal'

Como Hayek observou, "alguns discípulos mais ortodoxos de Keynes parecem consistentemente ter abandonado toda a teoria tradicional da determinação de preço e da distribuição, toda ela usada como a espinha dorsal da teoria econômica, e em conseqüência, na minha opinião, deixaram de entender de economia."

“Roosevelt acreditava que o governo americano era o principal responsável para lutar contra os efeitos da Grande Depressão. Em uma sessão legislativa especial, conhecida como 'Hundred Days', Roosevelt, juntamente com o congresso americano, criaram e aprovaram uma série de leis que, por insistência do próprio presidente, foram nomeadas de 'New Deal'. Estas leis forneceriam ajuda social às famílias e pessoas que necessitassem, forneceriam empregos através de parcerias entre o governo, empresas e os consumidores, e reformou o sistema econômico e governamental americano, de modo a evitar que uma recessão deste gênero ocorresse futuramente.

O New Deal ajudou a minimizar os efeitos da Grande Depressão nos Estados Unidos da América. A economia americana gradualmente, mas lentamente, passou a recuperar-se, desde 1933. Ao longo da década de 1930, os Estados Unidos gradualmente abandonaram o uso do padrão-ouro, decidindo ao invés disso, fortalecer a moeda nacional, o dólar, o que também ajudou na recuperação da economia americana.”

Quem nunca ouviu falar do suposto milagre econômico do 'New Deal' (baseado na Política Keynesiana) e da genialidade de seu mentor, o presidente Franklin Roosevelt? De como tal plano foi responsável por recuperar a economia norte-americana e, consequentemente, a mundial da maior crise de todos os tempos? Pois bem, venho aqui lhes apresentar uma nova versão, amplamente defendida por economistas renomados e bem embasada, mas que ainda não foi divulgada o suficiente pra desmistificar o que ocorreu na Grande Depressão.

O plano se baseava em o governo norte-americano investir na economia a qualquer custo e nas obras públicas, gerando emprego e acionando a economia. Mas... de onde viria capital para impelir tamanha economia?! Ao final de seu governo, Roosevelt havia triplicado os impostos, 'abandonado o Padrão Ouro' (que mantinha a moeda padronizada, impedindo a inflação) para que pudesse imprimir quanto papel moeda quisesse (essa é a solução, criar dinheiro!) e conquistado uma série de déficits anuais que só seriam recuperados décadas depois.

Por mais que o governo conseguisse gerar empregos, os altos custos de tal manobra impediam que a iniciativa privada (aquela que comporta a maioria dos empregados) se recuperasse da recessão e pudesse prosperar novamente, como havia feito na década de 20! Além dos impostos que sufocavam as empresas, da inflação que travava o comércio e dos déficits que limitavam a influência do governo, o presidente incentivava a cartelização dos preços ao acreditar que a crise fora causada pelo fato destes estarem muito baixos e uma redução da produção industrial e agrícola, tentando elevar o preço do produto final a partir de uma oferta baixa. (Sim, o governo tentava elevar o preço dos produtos!)

Roosevelt cometeu um grande erro: ele invertou a causa e a consequência, pois acreditou que os baixos preços causaram a crise, enquanto que na verdade a Depressão que os fizeram cair!

Quais seriam os resultados de um plano tão falho, baseado em uma percepção tão equivocada?!

O PIB real por adulto, que estava 39% abaixo da média histórica no auge da Depressão em 1933, permaneceu 27% abaixo dessa mesma média histórica em 1939 enquanto que o PIB per capita era menor em 1939 do que em 1929 ($847 vs. $857), bem como os gastos pessoais em consumo ($67,6 bilhões vs. $78,9 bilhões). Claramente, o PIB não se recuperava, mesmo após 6 anos da genialidade keynesiana em prática.

As políticas de cartelização do New Deal são um fator chave por trás da fraca recuperação, sendo responsáveis por aproximadamente 60% da diferença entre o nível de produção da época e a média histórica, sendo que isto se dá, entre outros motivos, pelo investimento privado líquido no período de 1930-1940 que foi negativo, de -$3,1 bilhões! Estes são dados que nos mostram como o governo falhou em recuperar o setor privado, responsável pelas fases áureas dos EUA.

O desemprego estava em 17,2% em 1939. Esse número era de fato maior do que o de 1931, que registrou desemprego de 16,1%. Onde está a geração de emprego, que seria responsabilidade do Estado, de acordo com o 'New Deal'? O governo regulamentava tanto o setor com leis, previdências, limites de carga horária, remunerações extras e afins que era extremamente caro manter um funcionário, ainda mais por um sistema privado perseguido pelo governo de sua própria nação!

Curioso que mesmo aqueles que estavam empregados não estavam satisfeitos, pois em 1936 ocorreram greves equivalentes a uma perda de 14 milhões de dias de trabalho, valor esse que apenas um ano depois dobrou para 28 milhões. Obviamente, a insatisfação era generalizada!

Apenas no pós-guerra, com uma esterilização do New Deal e cortes no orçamento (de $98,4 bi em 1945 para $33 bi em 48) foi possível que a verdadeira recuperação econômica acontecesse, como mostra o fato de a produção do setor privado ter aumentado mais de um terço de 45 a 46 (o primeiro após 18 anos).

Que o mito do sucesso do New Deal e da suposta relevância do Keynesianismo sejam esquecidos, de uma vez por todas!

PS: Olha o blog ai gente, no final da lista! --http://libertarianismo.com/index.php/participe/links/54-blogs?start=40 .

Legalização das Drogas

Economia:

Estima-se que o governo do Rio de Janeiro tenha gasto, em 2008, R$ 120 milhões no combate ao tráfico (o próprio EUA desperdiça US$ 35 bilhões, anuais, com a repressão). Alguma melhora? A cidade está segura? O tráfico está estagnado? Não, não e não! Gasta-se muito com o combate ao tráfico (o uso da força já se provou ineficaz), enquanto a situação apenas piora, com altíssimos gastos, mortes nos confrontos entre policiais e traficantes e instabilidade na cidade.

Caso as drogas fossem liberadas, os governos lucrariam com os impostos em cima dos produtos, com a geração de empregos formais e com o corte dos gastos no combate ao mesmo, pois a violência não mais estaria associada com 'bocas de fumo, favelas e traficantes'. Pra que gastar combatendo, se é possível lucrar com a regulamentação?!

Saúde:

Encarando um número crescente de mortes e casos de HIV, ligados ao uso excessivo de drogas, o governo de Portugal tentou, em 2001, uma nova abordagem quanto ao problema: descriminzalizar o uso e a posse da heroína, da maconha, cocaína, do LSD e de outras drogas ilícitas. A teoria: focar em tratamento e prevenção, em vez de prender os usuários e os 'comerciantes'.
Cinco anos depois, o número de mortos por overdose encontrados na rua diminuiu de 400 para 290 anuais e o número de novos casos de HIV contaminados pelo uso de seringas, usadas para injetar a heroína, cocaína e outros drogas caiu de aproximadamente 1.400 para 400 (!), de acordo com o Cato Institute, Washington, DC.
“Atualmente, em vez de serem presos, os viciados vão para centros de tratamento e estão aprendendo a como controlar seus vícios ou largá-los de vez”, comenta Glenn Greenwald.

Segurança:

Sabe-se muito bem que o lucro do tráfico de drogas não se compara com os dos assaltos, sequestros, furtos ou qualquer outro crime do gênero. Atualmente, as favelas e os seus comandos (relembrando o 3º Comando ou Comando Vermelho, como exemplos) sustentam seus 'homens de frente', compram armas e políticos com o lucro do tráfico. Os morros hoje são fortalezas, já que o bandido pode lá se refugiar a espera do viciado, que precisa ir à 'boca de fumo' em busca do produto. O que aconteceria se o produto fosse vendido nas cidades? No famoso 'asfalto'?
O tráfico sufocaria, pois ninguém iria optar por subir morro, encarar a violência e comprar um produto sem garantia de qualidade se pode ter um muito melhor e mais acessível nas redondezas! O traficante ficaria 'desempregado', teria que sair de sua fortaleza e tentar a sorte na rua, aonde uma boa atuação da polícia (com novos financiamentos do própria lucro do comércio legal das drogas) poderia facilmente prendê-los.

=> O que diferencia o cigarro que, quimicamente falando, é 2x mais viciante que a heroína, 4x mais que a cocaína e 8x mais que o THC? Aonde está o crime de usar drogas? Onde está a liberdade individual? Onde está a soberania do homem sob o seu próprio corpo? Ficarei com o velho cliché: “Legalização já!”