A Luz de Kassab

“A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que autoriza a prefeitura de São Paulo a transferir para empresas privadas a tarefa de desapropriar imóveis e recuperar bairros da cidade. Em troca do investimento, as empresas concessionárias serão remuneradas por meio da exploração das áreas dentro do perímetro da concessão.
A aprovação ocorreu com o placar de 42 votos a favor e 10 contra. Apesar da vitória da administração municipal, autora do texto, cada projeto de concessão idealizado para um ponto da cidade terá de ser analisado pelos vereadores antes de ser aprovado pela prefeitura.”

O primeiro objetivo é impulsionar o projeto 'Nova Luz', que visa a melhoria da área da Cracolândia, no bairro Luz. Localizada no centro histórico de São Paulo, a área compreende alguns quarteirões de casas, lojas e prédios abandonados, onde o tráfico de drogas ocorre em toda esquina, não importa o dia da semana ou o horário. Por anos, o Estado perdia o controle da região, os investimentos eram insuficientes ou desviados e a administração totalmente falha.
Buscando uma solução mais rápida e eficiente, o atual prefeito Gilberto Kassab (DEM) buscou os recursos da iniciativa privada, convocou empresas e oferece concessões para que essas construam novos prédios (residenciais ou comerciais), lojas ou o que acharem mais apropriado.

Os que se instalarem e investirem na região ganham incentivo fiscal do governo, como desconto de 50% no IPTU e abatimento de até 60% no Imposto Sobre Serviços (ISS) por cinco anos, mas as empresas também terão responsabilidades como a restauração dos imóveis tombados da região e execução de obras de revitalização do espaço público da área, com melhoria de calçadas, asfalto, iluminação e novas árvores, como nos mostra alguns dos artigos da nova lei:

I - elevar a qualidade do ambiente urbano, por meio da preservação dos recursos naturais e da proteção do patrimônio histórico, artístico, cultural, urbanístico, arqueológico e paisagístico;
II - racionalizar o uso da infra-estrutura instalada, em particular a do sistema viário e de transportes, evitando sua sobrecarga ou ociosidade;
VI - recuperar áreas degradadas ou deterioradas visando à melhoria do meio ambiente e das condições de habitabilidade;
VII - estimular a reestruturação e requalificação urbanística para melhor aproveitamento de áreas dotadas de infra-estrutura, estimulando investimentos e revertendo o processo de esvaziamento populacional ou imobiliário;

Segundo a prefeitura, 23 empresas foram habilitadas para se instalar na área. Dessas, 12 são de sistemas, três de call center, uma de publicidade, uma cultural, uma gráfica e cinco são investidores imobiliários. Segundo a Secretaria de Subprefeituras, essas empresas devem construir ou reformar 154 mil m², investir R$ 752 milhões na área e gerar cerca de 26 mil empregos. Duas delas já estão operando na área.

O governo economiza nos gastos e propicia o desenvolvimento da área, enquanto que a iniciativa privada lucra, gera empregos, aciona o comércio local e cumpre suas responsabilidades revitalizando a 'Cracolândia'. Ao cidadão só resta aproveitar o emprego gerado, a infraestrutura e a valorização do local onde ele mora e/ou trabalha.

*A lei e seus artigos:
http://www.camara.sp.gov.br/projintegrapre.asp?fProjetoLei=0087/09&sTipoPrj=PL
*A notícia na íntegra:
http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL1094610-5605,00.html