O Estado: Onipresente e Pseudo-Onisciente

Os condomínios de São Paulo receberam orientação passada pelas administradoras. A partir da entrada em vigor da lei estadual antifumo, se forem encontrados cinzeiros ou tocos de cigarro em áreas comuns de condomínios, o sujeitará a multas de R$ 700 a R$ 3 milhões.

A lei proíbe até os condôminos decidirem por unanimidade autorizar o cigarro em áreas comuns. Se um síndico encontrar um morador fumando, como deverá proceder?

“Artigo 3º - O responsável pelos recintos de que trata esta lei deverá advertir os eventuais infratores sobre a proibição nela contida, bem como sobre a obrigatoriedade, caso persista na conduta coibida, de imediata retirada do local, se necessário mediante o auxílio de força policial”.

Qual o próximo passo? Será que vão proibir a população de fumar dentro da própria casa, caso ela queira? Esta lei é um total desrespeito à propriedade privada, base da nossa sociedade.

O governo alega que o cigarro não faz bem a saúde e por isso impõe tantas sanções e leis. Ora, seguindo essa lógica eu diria que também deveriam regular o uso de óleo de soja, manteiga e queijo, extremamente nocivos à saúde humana. Quem sabe alguma outra lei ridícula como: “Pode-se usar apenas 4 ml de óleo de soja por dia”. Não duvido em nada da capacidade estatal de nos controlar.

O Estado diz que sabe o que é melhor pra cada um, enquanto que na verdade acaba retirando a liberdade do povo gradativamente, como outros exemplos corroboram:

“Em cumprimento de decisão judicial proferida pelo Juízo da 17a Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, válida em todo o território nacional, nos autos da Ação Civil Pública n° 2002.38.00.046529-6, o PROCON/GO está apreendendo no Estado de Goiás os jogos virtuais de vídeo-games e computadores: “Counter-Strike” e “Everquest”, que foram considerados impróprios para o consumo, na medida em que são nocivos à saúde dos consumidores, em ofensa ao disposto nos artigos 6, I, 8, 10 e 39, IV, todos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.”

Em vez de proibir os jovens de jogaram e se divertirem, alegando que os jogos seriam violentos e nocivos a saúde, gerando jovens e futuros adultos violentos (entre outras baboseiras), por que ele não se preocupa em acabar com a violência? Acredito que presenciar constantes roubos, assaltos, assassinatos e sequestros venha a influenciar e atingir muitos mais um jovem do que um mero jogo de computador. 

Sem falar que, se ele pudesse sair com maior liberdade e segurança, talvez não ficasse tanto tempo no computador...

Outro ponto é a atual “Lei Seca”: desde o dia 19 de junho de 2008, no Brasil, pela nova lei, quem for pego dirigindo com qualquer concentração de álcool será submetido a multa de R$ 955 e a suspensão do direito de dirigir por um ano, além de incorrer em infração gravíssima, com sete pontos em carteira.

Esta lei retrógrada apenas nos aproxima de países como Jordânia, Qatar e Emirados Árabes Unidos, que não permitem nenhuma concentração de álcool no sangue dos motoristas, com punições que vão de multas à prisão, e nos afasta da maioria dos países da União Européia, assim como os Estados Unidos e Canadá, que possuem uma legislação mais flexível em relação ao tema. Arábia Saudita e Irã, por exemplo, já proíbem a venda de bebidas alcoolizadas... quem sabe este já não é o caminho que estamos trilhando.

Hoje, o Estado consome 48% da sua cerveja com impostos. Metade pra você, metade pro governo; justo, não?!

Não aceitem as tentativas do Estado de nos controlar, pois ele sempre mostrará uma “boa intenção” por trás das suas diversas intervenções, até que nos veremos sem liberdade e trabalhando o dobro para sustentar tamanha carga tributária. E, como bem sabemos, de boas intenções o inferno está cheio...