Abro o Globo.com e vejo logo na
capa a seguinte notícia: “Governador de SP suspende reajuste do pedágio nas rodovias estaduais”.
Lamento aquilo que a maioria certamente está comemorando.
Como informado no próprio corpo
da notícia, o reajuste já estava contratualmente marcado para o dia 1º
de Julho. Além disso, o valor do reajuste também estava contratualmente
combinado, sendo o IGP-M (que calculou a inflação acumulada em 12 meses em
6,22%).
O respeito aos contratos é
essencial para a segurança econômica do país, já que os investidores apenas se
sentem tranquilos para aportar seu dinheiro por aqui quando estão certos de que
o combinado será cumprido e as regras do jogo serão respeitadas. Esse
princípio, além de muito antigo (não a toa, está consagrado no brocardo latino pacta sunt servanda) é essencial na práxis comercial, sendo um requisito para a eficácia de todo
o sistema.
Assim,
sabendo o governo que não pode apenas ignorar o reajuste, já que isso
resultaria em ações judiciais nas quais certamente sairia derrotado, ele
contorna a situação negociando com as concessionárias – as quais possuem os
contratos ao seu lado, cabendo-lhes aceitar os acordos apenas se os considerarem
mais benéficos. Naturalmente, podem acreditar que quem sai perdendo não é o
governo nem as empresas nesses acordos.
Por exemplo, vejamos uma das
medidas acordadas para se compensar o prejuízo: “O governo pretende repor a perda de
receitas com a cobrança do número de eixos dos caminhões - atualmente, os
veículos podem suspender alguns eixos durante a parada nas praças de pedágio”. Parece apenas um detalhe, mas os veículos pesados
respondem por até 80% da arrecadação de algumas rodovias – ou seja, essa
cobrança extra quanto aos eixos certamente será uma bolada!
Por
que o governo topa isso? Simples, são poucos caminhões e muitos carros, sendo
que estes condutores ficarão bem felizes em não ver o seu pedágio mais caro e
menos irritados com o governo de São Paulo (bingo!, aí sim vi vantagem
eleitoral). Obviamente, são bobos e ingênuos, pois Frédéric Bastiat já nos
ensinou que a economia é “o que se vê e o que não se vê”. Neste caso, o que não
estamos vendo?
Não
estamos vendo que o transporte rodoviário é o mais importante deste país, sendo
que o aumento da cobrança desses pedágios será embutido dentro dos custos dos
produtos e repassado ao consumidor final: eu, tu, eles, nós, vós, eles. No
final, a gente que sempre paga a conta mesmo.
1 comentários:
Bem observado.
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